Apostar deve continuar sendo entretenimento
Apostas esportivas e jogos on-line envolvem risco real de perder dinheiro e podem causar dependência. Esta página reúne as ferramentas de proteção que as bets autorizadas no Brasil são obrigadas a oferecer, explica como funciona a autoexclusão centralizada do governo federal e indica onde buscar ajuda gratuita.
Apostar é permitido apenas para maiores de 18 anos. Nenhuma estratégia, análise ou sistema garante lucro, e apostas nunca devem ser tratadas como fonte de renda ou como forma de resolver problemas financeiros.
Se você está em sofrimento emocional, ligue gratuitamente para o CVV – 188, que atende 24 horas por dia. Para cuidado em saúde mental relacionado a apostas, o SUS oferece teleatendimento gratuito pelo aplicativo Meu SUS Digital. Para bloquear seu acesso a todas as bets autorizadas de uma só vez, use a autoexclusão centralizada, explicada abaixo.
Ferramentas que toda bet autorizada deve oferecer
As empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, precisam colocar ferramentas de controle à disposição do apostador. As regras estão na Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, com as alterações da Portaria SPA/MF nº 2.579/2025.
Limites já no cadastro
Ao criar a conta, o apostador precisa definir limites de perda financeira e de tempo de uso da plataforma.
Limites por período
É possível limitar depósitos, perdas e tempo por dia, semana ou mês. Um pedido para aumentar o limite só passa a valer depois de 24 horas.
Pausas e alertas
A plataforma deve permitir pausas nas apostas e oferecer alertas ou bloqueios por tempo de sessão.
Autoexclusão na própria bet
Você pode se excluir de uma plataforma específica, por prazo determinado ou indeterminado.
Acesso à autoexclusão centralizada
As bets devem mostrar, de forma clara, o acesso à plataforma do governo que bloqueia todas as empresas autorizadas.
Fim da publicidade direcionada
Quem está autoexcluído não deve receber material promocional das bets.
Como funciona a autoexclusão centralizada
Desde dezembro de 2025, o governo federal mantém a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Com um único pedido, você restringe seu acesso a todas as bets autorizadas pela SPA, por um período determinado ou indeterminado. O serviço é gratuito e pode ser usado por qualquer cidadão brasileiro.
- Acesse a plataforma de autoexclusão no portal gov.br.
- Entre com sua conta gov.br de nível prata ou ouro.
- Autorize o compartilhamento dos seus dados com o sistema da SPA.
- Informe os dados solicitados, incluindo o período da autoexclusão.
- Aceite os termos de uso e a política de privacidade.
- Confirme o pedido.
As bets autorizadas têm até 72 horas para aplicar o bloqueio a partir da identificação do pedido. Durante a autoexclusão, você também não deve receber publicidade direcionada dessas empresas.
A autoexclusão alcança as empresas autorizadas. Sites ilegais não seguem essas regras, por isso vale sempre conferir se uma plataforma está na lista oficial. Veja como consultar as bets autorizadas.
Sinais de alerta
O problema com apostas costuma aparecer aos poucos. Estes sinais indicam que pode ser hora de usar limites mais rígidos, fazer uma pausa ou procurar ajuda:
Onde buscar ajuda no Brasil
Pedir ajuda é uma atitude prática. Estes serviços são gratuitos:
Teleatendimento do SUS
Atendimento em saúde mental por vídeo para quem tem problemas com jogos e apostas e para familiares, pelo aplicativo Meu SUS Digital, com login gov.br. O serviço pode encaminhar para a Rede de Atenção Psicossocial, incluindo os CAPS.
CVV – 188
Apoio emocional e prevenção do suicídio, gratuito e sigiloso, 24 horas por dia, pelo telefone 188, chat ou e-mail.
Jogadores Anônimos
Grupos de apoio mútuo para quem quer parar de jogar, com reuniões presenciais e on-line em várias cidades.
Autoexclusão centralizada
Bloqueie seu acesso a todas as bets autorizadas pela SPA, por prazo determinado ou indeterminado.
Você também pode procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) ou o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da sua cidade.
Quem não pode apostar
A Lei nº 14.790/2023 proíbe apostas de menores de 18 anos e também de pessoas que possam ter influência sobre os resultados, como atletas, árbitros, técnicos e dirigentes, além de pessoas diagnosticadas com ludopatia. Profissionais das empresas operadoras e servidores que atuam na regulação do setor também estão impedidos.
A regulamentação da SPA inclui ainda restrições para beneficiários de alguns programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC. Esse ponto é objeto de decisões do Supremo Tribunal Federal e pode mudar.
Boas práticas para manter o controle
- Defina antes quanto dinheiro e quanto tempo você pode gastar e não ultrapasse esse limite.
- Use apenas dinheiro que não faz falta para contas, alimentação, moradia e outras despesas essenciais.
- Nunca aposte com dinheiro emprestado.
- Não tente recuperar perdas aumentando o valor das apostas.
- Evite apostar quando estiver cansado, estressado ou sob efeito de álcool.
- Faça pausas e use os limites da plataforma sempre que sentir necessidade.
Perguntas frequentes
A autoexclusão centralizada é paga?
Não. O serviço é gratuito e feito pelo portal gov.br, com conta de nível prata ou ouro.
Quanto tempo leva para a autoexclusão funcionar?
As bets autorizadas têm até 72 horas para aplicar o bloqueio a partir da identificação do pedido.
A autoexclusão bloqueia sites ilegais?
Não. Ela vale para as empresas autorizadas pela SPA. Sites não autorizados não seguem as regras brasileiras, por isso é importante conferir a lista oficial antes de usar qualquer plataforma.
Posso aumentar meu limite de apostas na hora?
Não. Pela regulamentação, o aumento de um limite só passa a valer depois de 24 horas do pedido.
Onde encontro ajuda gratuita?
No teleatendimento do SUS pelo aplicativo Meu SUS Digital, na UBS ou no CAPS da sua cidade, no CVV (188) e nos grupos dos Jogadores Anônimos.
Jogue com responsabilidade
Apostas envolvem risco de perda financeira e podem causar dependência. Se o jogo deixou de ser diversão, pare e procure apoio.
Fontes oficiais: Lei nº 14.790/2023; legislação da Secretaria de Prêmios e Apostas (Portarias SPA/MF nº 1.231/2024 e nº 2.579/2025); Plataforma Centralizada de Autoexclusão (gov.br); Ministério da Saúde. Página revisada em 23 de setembro de 2026.